Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES 1. INFORMAÇÃO SOBRE O WEBSITE A presente informação e o presente website são um domínio da titularidade de Be In Houses, denominada pelo nome e marca comercial "BE IN HOUSES" (doravante "BE IN HOUSES"). A BE IN HOUSES poderá ser contactada através dos meios de contacto ao dispor, como são os contactos [telefone a preencher] ou mailto:info@beinhouses.com. O conteúdo do website, incluindo marcas, logótipos, imagens e material de áudio ou vídeo e todos os artigos e conteúdos publicados, são da autoria da titular, exceto informação expressa em contrário. A utilização do website, para reserva ou contratação dos serviços de gestão de Alojamento Local comercializados, implica a aceitação por parte do cliente/utilizador dos presentes termos e condições, bem como o conhecimento sobre a política de privacidade. Todas as informações carregadas pelo utilizador são da sua exclusiva responsabilidade, comprometendo-se o mesmo a não carregar informação de terceiros, ofensiva e/ou que infrinja os nossos direitos, os de terceiros ou as disposições legais. Considera-se utilizador qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ao website. Considera-se cliente qualquer pessoa singular ou coletiva que formalize uma reserva ou a contratação de um serviço de gestão de Alojamento Local. Considera-se consumidor a pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional. A referência à titular e aos utilizadores poderá ser realizada no singular ou no plural, sem que tal desvirtue o conteúdo dos presentes termos e condições. Caso não aceite os termos e condições e a política de privacidade, não utilize o presente website. 2. SERVIÇOS DE GESTÃO DE ALOJAMENTO LOCAL E RESERVAS Através do presente website, o utilizador poderá conhecer os serviços de gestão de Alojamento Local prestados pela BE IN HOUSES e/ou efetuar pedidos de reserva de estadia nos imóveis geridos pela mesma, bem como contactar para efeitos de contratação do serviço de gestão de Alojamento Local, no caso de proprietários de imóveis. a) Proprietários de imóveis A prestação do serviço de gestão de Alojamento Local rege-se pelos termos do contrato de gestão celebrado entre a BE IN HOUSES e o proprietário, o qual regula, nomeadamente, as condições de remuneração, a duração, a exclusividade e as obrigações de cada uma das partes. Os presentes termos e condições aplicam-se subsidiariamente ao referido contrato, em tudo o que não se encontre nele especificamente previsto. b) Hóspedes / reservas de estadia As reservas de estadia podem ser efetuadas através das plataformas de intermediação (como Booking.com, Airbnb ou VRBO) ou diretamente através dos meios de contacto da BE IN HOUSES. Nenhuma reserva é considerada confirmada sem o pagamento do valor devido nos termos anunciados no momento da reserva (total ou de sinal/caução, consoante aplicável). As condições de check-in, check-out, cancelamento e eventual reembolso são as indicadas na página de cada anúncio/imóvel ou as praticadas pela plataforma através da qual a reserva foi efetuada, prevalecendo estas últimas quando a reserva seja feita através de plataforma de intermediação. O hóspede compromete-se a fazer uso adequado do imóvel e dos respetivos equipamentos, sendo responsável por quaisquer danos causados durante a estadia, sem prejuízo da eventual retenção de caução, quando aplicável. Ao efetuar uma reserva, o utilizador declara ter lido e aceite os presentes termos e condições, bem como a política de privacidade. Todos os dados pessoais recolhidos serão tratados em conformidade com a lei aplicável, podendo saber como na nossa Política de Privacidade. 3. DIREITO DE ARREPENDIMENTO Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o direito de arrependimento não é aplicável aos contratos de prestação de serviços de alojamento, quando estes prevejam uma data ou período de execução específicos, encontrando-se tal exceção prevista para os serviços relacionados com atividades de lazer, alojamento e transporte com data ou período determinado. Sem prejuízo do exposto, as condições de cancelamento e eventual reembolso aplicáveis a cada reserva constam do anúncio ou da plataforma através da qual a mesma foi efetuada, conforme indicado no artigo anterior. 4. NEWSLETTER E/OU LISTAS DE ESPERA Através da presente página, o utilizador poderá subscrever a NEWSLETTER. Como contrapartida pela subscrição à NEWSLETTER, fornecida em suporte não material, o utilizador fornece dados pessoais, como são o seu nome e endereço de e-mail, para comunicação de outros conteúdos e serviços relacionados com a gestão de Alojamento Local e alojamento na região. Todas as informações carregadas pelo utilizador são da sua exclusiva responsabilidade, comprometendo-se o mesmo a não carregar informação de terceiros, ofensiva e/ou que infrinja os nossos direitos, os de terceiros ou as disposições legais. O utilizador tem o direito de, a qualquer momento, solicitar o cancelamento da subscrição. Poderão ser subscritas listas de espera para os nossos serviços, para as quais o utilizador fornece dados pessoais, como são o seu nome, endereço de e-mail e contacto telefónico. 5. LITÍGIOS Em caso de litígio, comprometem-se as partes a empenhar todos os seus esforços para resolver o mesmo de forma extrajudicial. A presente relação contratual rege-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, elege-se como foro competente o do Tribunal Judicial da Comarca de [comarca a preencher, consoante a sede/morada da empresa]. É possível exercer a sua reclamação através do livro de reclamações eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt (http://www.livroreclamacoes.pt/), procurando por BE IN HOUSES. Sem prejuízo do exposto, o consumidor pode ainda recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. 6. OUTRAS INFORMAÇÕES O presente website foi criado para uso particular dos clientes e/ou potenciais clientes da titular, através do qual podem conhecer os serviços de gestão de Alojamento Local comercializados e efetuar reservas. Desde já se adverte que os conteúdos, serviços, condições de utilização do site e a política de privacidade podem ser modificados pela sua titular, conforme permitido pela lei aplicável, quando a alteração seja exigida por lei ou esteja relacionada com a expansão ou introdução de novos serviços e/ou funcionalidades ou de quaisquer outras alterações que se revelem necessárias. A titular do site levará a cabo os melhores esforços para indicar de forma escrita ou online a data da última atualização. Não obstante, aconselha-se a sua consulta com regularidade. Ao aceder ao website, está a concordar em não usar o mesmo, ou o seu conteúdo, em violação de qualquer norma legal, bem como em não reproduzir, modificar, ou transmitir o seu conteúdo para qualquer finalidade pública ou privada, sem prévio e expresso consentimento escrito da titular. Todas as informações do utilizador, por ele carregadas no presente website, são da sua exclusiva responsabilidade, comprometendo-se o mesmo a não carregar informação ofensiva e/ou que infrinja os nossos direitos, os de terceiros ou as disposições dos avisos legais. Todo o conteúdo do presente website e dos demais canais de comunicação digital que lhe estão associados (como são, sem limitar, o blog, meios de comunicação eletrónica e redes sociais), incluindo textos, marcas, logótipos, imagens e material de áudio ou vídeo, é propriedade exclusiva da titular e está protegido por direitos de autor. Para entrar em contacto com a titular através do presente website, o utilizador declara ter lido e estar consciente dos presentes termos e condições e ainda da política de privacidade. Razão pela qual se solicita ao utilizador que conheça os presentes termos e condições e a política de privacidade antes de submeter os seus dados, seja de que forma for. A titular não é responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo cliente, utilizador e/ou terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que não dependam do seu controlo e que por isso só possam ser imputáveis a terceiros, como são os responsáveis pela gestão da rede de telecomunicações, pelos canais eletrónicos usados pela titular, pelo sistema informático e sua manutenção, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes de download e ficheiros infetados realizado pelo cliente. Se não estiver totalmente esclarecido, pode colocar as suas dúvidas através do endereço de e-mail mailto:info@beinhouses.com.